Apresentado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Projeto de Lei nº 1.044/2025, que garante passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em vestibulares e exames de ingresso em universidades públicas, avançou nas câmaras técnicas da Casa. De acordo com Cidade, a medida visa inclusão educacional e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior.
Segundo o deputado-presidente, a proposta assegura a gratuidade do transporte exclusivamente nos dias de realização das provas, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição, seja em formato físico ou digital.
“Nosso mandato tem como meta produzir políticas públicas para melhorar o bem-estar das pessoas, cuidar das pessoas. E este projeto abrange exames como o Enem, vestibulares e outros processos seletivos oficiais voltados ao ingresso no sistema público de ensino superior”, explicou Roberto Cidade.
Roberto Cidade destaca a realidade do Amazonas, Estado de dimensões continentais, onde milhares de jovens amazonenses precisam se deslocar por longas distâncias para participar de provas decisivas para o futuro acadêmico, sobretudo na capital.
“Muitas vezes, o custo do transporte se torna um obstáculo que dificulta ou até impede a participação dos estudantes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Isso porque o Amazonas é um Estado de dimensões continentais, no qual milhares de jovens precisam deslocar-se por longas distâncias para participar dos exames. Estamos criando um auxílio, uma alternativa para dirimir o impacto no bolso desses estudantes”, disse o parlamentar.
*Iniciativas em outros estados*
Na justificativa, Roberto Cidade ressaltou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados brasileiros.
“Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito na Paraíba (Lei nº 13.182/2024) e no Rio de Janeiro (Lei nº 10.594/2024), que garantem gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de realização do Enem. Os resultados demonstram a viabilidade operacional da medida, com impactos positivos sobre a participação dos estudantes, inclusão social e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior”, finalizou o parlamentar amazonense.
Após análise nas câmaras técnicas, o projeto seguirá para deliberação no plenário da Casa Legislativa, a partir de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.
Veja o PL na íntegra:
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179817/052316.pdf
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Foto – Rodrigo Brelaz
