A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (10 de junho), o Projeto de Lei nº 529/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital amazonense. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior (Avante).
A proposta tem como objetivo adequar a Legislação Municipal às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, além de estabelecer estratégias e metas para a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em Manaus.
Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o plano é resultado de um amplo estudo técnico realizado pelo município, reunindo informações históricas e diagnósticos sobre a realidade do saneamento na cidade.
“O projeto faz o alinhamento da legislação municipal com a legislação federal. Foi desenvolvido a partir de um estudo técnico detalhado, que analisou a evolução da cidade, as transformações sociais e a situação dos serviços de saneamento ao longo dos anos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a proposta passou por análise de diversas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário, envolvendo discussões entre vereadores e pareceres técnicos.
“Manaus está cumprindo seu dever ao atualizar sua legislação e se adequar às exigências nacionais. Trata-se de uma medida importante para o planejamento e o desenvolvimento dos serviços de saneamento básico na capital”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, o município passa a contar com um instrumento de planejamento voltado à gestão do saneamento básico, alinhado às diretrizes federais e às demandas de crescimento urbano da capital amazonense.
Ainda durante a Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram o Projeto de Lei nº 530/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de Manaus e cria a Comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos. Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para sanção do chefe do Executivo Municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 260/2026, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que garante o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e maternidades da capital. A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
*Investimentos na mobilidade urbana*
No Pequeno Expediente, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) utilizou a tribuna para destacar os investimentos realizados pela Prefeitura de Manaus no sistema de transporte coletivo da capital. O parlamentar ressaltou a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados como avanços importantes para a mobilidade urbana.
“A gestão municipal tem promovido melhorias significativas no transporte coletivo, com a entrega constante de novos ônibus e mais conforto para a população que utiliza diariamente esse serviço”, afirmou.
Eduardo Alfaia também destacou a importância do transporte público para trabalhadores, estudantes e famílias manauaras, ressaltando o compromisso do Executivo com a manutenção dos serviços.
*Tribuna Popular*
A sessão contou ainda com uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) para apresentar os resultados das ações desenvolvidas durante a campanha Maio Amarelo.
O debate reuniu representantes do Movimento Maio Amarelo no Amazonas, do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) e da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que apresentaram um panorama das iniciativas voltadas à conscientização e à segurança viária.
Durante a participação, os representantes destacaram a importância da conscientização no trânsito e defenderam a continuidade das ações educativas ao longo de todo o ano, com foco na prevenção de acidentes e na promoção de comportamentos mais seguros entre condutores, motociclistas e pedestres.
Segundo o parlamentar, a iniciativa permitiu ampliar o debate sobre segurança viária e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por instituições que atuam na promoção de um trânsito mais seguro na capital.
“A Tribuna Popular trouxe à Câmara um panorama das ações desenvolvidas durante o Maio Amarelo e reforçou a importância da educação para o trânsito como instrumento de prevenção”, destacou o vereador.
