O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, na segunda-feira (12/05), um supermercado localizado na zona norte de Manaus por comercializar cerca de 46,39 kg de produtos alimentícios em condições impróprias para o consumo humano. A ação foi desencadeada após denúncia veiculada nas redes sociais, que relatava a presença de um roedor circulando no balcão frigorífico do estabelecimento.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon-AM identificaram diversos alimentos com embalagens violadas, mal-acondicionados, vencidos ou com prazos de validade ilegíveis. Foram apreendidos itens como linguiça, calabresa, frango, carne bovina, salsicha, além de produtos enlatados e congelados, totalizando mais de 46 kg.
Também foram encontradas mercadorias sem informações obrigatórias, como data de fabricação, validade e número de lote, em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 6º, inciso I (direito à vida, saúde e segurança), 18 (responsabilidade por vício do produto) e 31 (oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas e claras).
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a conduta representa risco direto à saúde da população e é considerada extremamente grave.
“A comercialização de produtos impróprios é uma violação inaceitável aos direitos do consumidor e à segurança alimentar. É essencial que os comerciantes respeitem rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a saúde e o bem-estar da população”, destacou.
Os produtos foram descartados no próprio local e o supermercado responderá processo administrativo, podendo sofrer aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei.
Canais de denúncia do Procon-AM:
• Telefones: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
• E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
