A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (30 de junho), durante a 55ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 015/2025, que garante meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O vereador Professor Samuel (PSD), autor do projeto, destacou a importância da matéria.
“Esse projeto é fundamental para as pessoas com TEA e seus acompanhantes terem acesso aos espaços de lazer urbano em nossa cidade. Estou feliz pela forma como foi recebido na Casa, com 21 dos 41 vereadores subscrevendo a proposta. A expectativa é que seja aprovado e sancionado em breve”, afirmou o parlamentar.
Outra matéria voltada a acessibilidade foi o Projeto de Lei nº 164/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que institui o programa “Caminhar com Inclusão”, voltado à adaptação de espaços públicos esportivos para garantir que pessoas com TEA, tenham acesso ao lazer com dignidade e equidade. O projeto foi deliberado e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Educação
A área da educação também teve avanços importantes. Foi deliberado o Projeto de Lei nº 393/2024, de autoria do executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida. O projeto segue para avaliação da CCJR.
Reconhecimento
Na Sessão, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, que concede o título de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato, em reconhecimento às suas contribuições para a cidade. O projeto segue para análise na Comissão Especial de Encomendas.
Mobilidade Urbana
Em segunda discussão, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, do vereador Jander Lobato (PSD), que altera o Código de Posturas do Município para proibir o estacionamento de contêineres em vias públicas sem regulamentação específica, buscando melhorar a organização urbana e a segurança viária. A matéria foi encaminhada à CCJR.
Também em discussão e votação esteve o parecer favorável da 14ª Comissão ao Projeto de Lei nº 419/2024, do vereador Gilmar Nascimento, que institui o “Outubro Urbano” no município de Manaus. O mês será dedicado ao debate e à conscientização sobre desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
Cultura
Os vereadores Sérgio Baré (PRD) e Paulo Tyrone (PMB) utilizaram a tribuna para parabenizar a organização do 58º Festival Folclórico de Parintins, destacando a importância do evento para a cultura e a valorização das tradições amazônicas.
