A servidora comissionada da Prefeitura de Manaus, Carmen Milan, está na berlinda por propaganda irregular a favor do chefe dela, o prefeito David Almeida (Avante). Ela foi pega impulsionando conteúdo, o que é proibido pela Lei eleitoral.
Carmem é comissionada da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e usa as redes sociais dela para patrocinar propagando pedindo votos e aplausos para David Almeida.
Se condenada, ela pode pegar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A Meta mostra que a propaganda irregular foi paga nas plataformas Facebook e Instagram.
Está na biblioteca de anúncios do Meta: “Acessem o site e confiram as propostas, D70”, acompanhado de um link que leva diretamente para a conta da campanha de David Almeida.
Carmen Milan é psicóloga e responde como chefe de divisão no Departamento de Assistência Social da Semasc. Recebe R$ 5 mil reais, como está no Portal da Transparência de Manaus.
De acordo com o Art. 28 da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de anúncio só pode ser feito por partidos, coligações e candidatos.
O Art. 73, inciso I, da Lei das Eleições (9.504/1997), aponta que servidores públicos não podem utilizar suas funções ou cargos para beneficiar os chefes que são candidatos.
A campanha de David Almeida pode ser enquadrada também.
