O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que assegura ao proprietário de veículo removido por estacionamento irregular o direito de ser notificado eletronicamente sobre a medida. A proposta busca garantir mais transparência e agilidade na comunicação entre o poder público e os cidadãos.
Conforme o texto, a comunicação por mensagem de texto (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail deve conter informações sobre a localização exata do depósito ou pátio para o qual o veículo foi conduzido, o motivo da apreensão, além da data, horário e local da remoção.
Com isso, o proprietário terá condições de regularizar sua situação com mais rapidez, evitando gastos adicionais com diárias de pátio e outros encargos. Para Cidade, a medida moderniza a gestão de trânsito e fortalece a transparência administrativa.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios já usados em seu cotidiano. Isso garante mais eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais o poder público da população. A notificação eletrônica é uma ferramenta que traz mais eficiência, rapidez e transparência”, destacou.
O projeto não implica em aumento significativo de custos para a administração pública, uma vez que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) dispõe de sistemas e infraestrutura capazes de viabilizar o envio das notificações.
A proposta segue em tramitação na Aleam e deverá passar pela análise das comissões temáticas antes de ir à apreciação em plenário.
